Política de Privacidade da 12kbet

Art. 1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a 12kbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://12kbet.cam.

Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, conforme definição estabelecida no art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Todo contato relacionado ao tratamento de dados pessoais deve ser direcionado ao canal de privacidade da 12kbet pelo endereço eletrônico indicado ao final deste documento.

Art. 2 Dados Pessoais Coletados

A 12kbet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme necessário para a operação da plataforma:

Art. 3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 12kbet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

• Criação e gestão de conta: Registro, autenticação e manutenção do cadastro do usuário na plataforma;
• Prestação de serviços: Processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das exigências legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme a Lei 14.790/2023 e regulamentos da SPA;
• Prevenção à fraude: Detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas;
• Comunicação: Envio de confirmações de transações, notificações sobre a conta, comunicações de suporte e, com consentimento expresso, comunicações promocionais;
• Melhoria de produtos: Análise de uso e comportamento agregado (anonimizado) para aprimoramento da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento da legislação aplicável.

Art. 4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 12kbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados ao criar sua conta na 12kbet, incluindo depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela LGPD, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações promocionais e marketing direto, sempre com possibilidade de revogação a qualquer momento.

Art. 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 12kbet não vende, cede nem comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações específicas e necessárias:

• Provedores de jogos parceiros: Compartilhamento mínimo necessário para viabilizar o acesso aos jogos de Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros, limitado ao identificador do usuário na plataforma;
• Processadores de pagamento: Dados financeiros compartilhados com Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento exclusivamente para processar transações;
• Prestadores de serviço de KYC: Dados de identidade compartilhados com serviços de verificação documental para fins de conformidade regulatória;
• Autoridades públicas: Dados compartilhados com a SPA, Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: Compartilhamento estritamente necessário com prestadores de serviços jurídicos, contábeis e de auditoria vinculados por cláusulas de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 12kbet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Art. 6 Retenção e Armazenamento de Dados

A 12kbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: Retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: Mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme exigências regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: Retidos por até 3 (três) anos para fins de defesa em litígios;
• Dados de logs técnicos: Retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica de investigação.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos.

Art. 7 Segurança dos Dados Pessoais

A 12kbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Todo tráfego de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da 12kbet é criptografado com protocolo SSL 256-bit;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade funcional, mediante autenticação robusta;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Pseudonimização: Aplicação de técnicas de pseudonimização e tokenização para dados financeiros sensíveis.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 12kbet comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

Art. 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 12kbet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e garantir a segurança das sessões. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: Utilizados para coleta de dados agregados e anonimizados sobre padrões de uso, com finalidade de melhoria da plataforma;
• Cookies de segurança: Auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos e na proteção contra ataques;
• Cookies de preferências: Armazenam configurações de exibição e preferências do usuário para personalizar a experiência.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de certas partes da plataforma. Para cookies não essenciais, o usuário pode gerenciar suas preferências pelas configurações de privacidade disponíveis na plataforma.

Art. 9 Proteção de Menores de Idade

A 12kbet é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O cadastro e o uso dos serviços por menores de idade são expressamente proibidos.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 12kbet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido controle etário, adotará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta em questão;
• Eliminação de todos os dados pessoais coletados;
• Devolução de eventuais valores depositados;
• Notificação às autoridades competentes, conforme aplicável.

Responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 12kbet para adoção das providências cabíveis.

Art. 10 Como Exercer seus Direitos de Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o usuário deve entrar em contato com a 12kbet pelos canais de atendimento oficiais, informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Endereço de e-mail cadastrado para confirmação de identidade.

A 12kbet responderá às solicitações de titulares dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD — em regra, 15 (quinze) dias corridos a partir da solicitação, podendo ser prorrogado em casos justificados.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.

Art. 11 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 12kbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também referido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de privacidade;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e terceiros sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela 12kbet.

O canal de contato com o Encarregado é o endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados – LGPD".

Art. 12 Alterações desta Política de Privacidade

A 12kbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A data da última revisão é sempre indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência razoável. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a 12kbet trata seus dados pessoais.